REQUERIMENTO DOS ACADÊMICOS PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A BOLSA PROBICT 2026, EDITAL N° 016/2026 - PROPESP/UEAP

Aos Excelentíssimos Senhores
Robson Borges de Lima
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP/UEAP), e

Marcus Vinicius Goncalves da Silva Sousa
Chefe da Unidade de Finanças da UEAP

Assunto: Atraso no pagamento das bolsas e repasses do Edital nº 016/2026-PROPESP/UEAP (PROBICT-UEAP — Período de Setembro/2026 a Agosto/2027) e solicitação de providências financeiras imediatas.

Os acadêmicos, pesquisadores e bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica da UEAP (PROBICT-UEAP) abaixo assinados, vinculados ao Edital nº 016/2026-PROPESP/UEAP, vêm respeitosamente perante Vossa Senhoria e perante esta Unidade de Finanças expor a situação crítica em que se encontram e requerer o que segue:

I. DOS FATOS E DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

1. O Edital nº 016/2026-PROPESP/UEAP rege o fluxo de Iniciação Científica e Tecnológica para a vigência de setembro de 2026 a agosto de 2027. Contudo, até a presente data, os pagamentos devidos aos estudantes e os repasses previstos não foram efetuados. Sendo esta uma situação já previamente reconhecida pela própria Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
2. A falta de regularização desses valores atinge diretamente a subsistência de mais de 50 (cinquenta) estudantes, conforme quantitativo de alunos que já compõe um grupo de comunicação no WhatsApp de bolsistas afetados.
3. A ausência de recebimento dos recursos já gera impactos sérios na rotina acadêmica: diversos bolsistas estão enfrentando severas dificuldades de permanência estudantil, culminando na necessidade compulsória de faltar às aulas e atividades laboratoriais/de pesquisa, comprometendo o andamento de seus projetos de iniciação científica e seu rendimento acadêmico.
Nesse sentido, o atraso no repasse impede a manutenção e continuidade das pesquisas, a aquisição de materiais de consumo essenciais e o cumprimento do cronograma de trabalho assumido formalmente pelos acadêmicos junto à instituição.

II. DA TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA UNIDADE DE FINANÇAS

Ao buscarem esclarecimentos junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), os discentes foram informados de que o processo referente ao pagamento não se encontra mais no âmbito da referida Pró-Reitoria, visto que a lista para pagamento dos bolsistas foi devidamente empenhada e encaminhada à Unidade de Finanças.
Diante disso, o presente documento está sendo encaminhado para ambas as unidades, com o objetivo de incentivar uma ação coordenada e célere entre os dois órgãos administrativos da universidade para restabelecer a regularidade dos repasses.

III. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, os discentes e pesquisadores abaixo-assinados REQUEREM:
1. Ação Urgente da Unidade de Finanças: a imediata tomada de providências para garantir o pagamento dos valores em atraso referentes aos meses vigentes do edital n⁰ 016/2026 - PROPESP/UEAP, em conjunto com o Governo do Estado;
2. Cronograma oficial: A emissão de uma nota pública informando a data estimada, se possível, em que o crédito será disponibilizado nas contas dos bolsistas;
3. Atuação Conjunta: Que a PROPESP e a Unidade de Finanças estabeleçam canal direto de acompanhamento para que novos atrasos não voltem a prejudicar o corpo discente e a pesquisa científica na UEAP.
4. Transparência dos órgãos responsáveis: Que a PROPESP e a Unidade de Finanças, em parceria com o Governo do Estado, informem aos estudantes qual órgão do Governo do Estado é responsável pelo repasse financeiro para o financiamento das bolsas PROBICT, com o intuito de podermos acompanhar a efetuação do pagamento de forma mais transparente e célere.

Macapá - AP, 06 de novembro de 2026.