Democracia Direta
por Assinatura Digital
Petições públicas com validade jurídica garantida por assinatura digital Gov.br
Gratuito • Sem Anúncios • Privacy by Design
O que você pode alcançar com uma Petição Pública?
Transforme sua voz em mudança concreta. Com uma petição pública, você pode mobilizar cidadãos e pressionar autoridades para criar o futuro que queremos.
Influenciar Políticas Públicas
Apresentar projetos de lei, pressionar autoridades e modificar regulamentações em nível municipal, estadual ou federal.
Mobilizar sua Comunidade
Melhorar infraestrutura, criar espaços públicos e combater problemas locais que afetam seu bairro e sua cidade.
Defender Direitos e Causas
Lutar por justiça social, proteger o meio ambiente, defender animais e garantir direitos de todos os cidadãos.
Por que usar o Petição Brasil?
A única plataforma brasileira que une democracia participativa e segurança jurídica
Assinaturas com certificado digital nos dois níveis previstos na Lei nº 14.063/2020: avançada (Gov.br) e qualificada (e-CPF/ICP-Brasil). Autoria e integridade comprovadas criptograficamente, com evidência auditável para apresentação formal a órgãos públicos, Câmaras, Assembleias e Tribunais.
✓ Autenticidade verificada • ✓ Auditabilidade garantida • ✓ Não repúdio
Assinatura Digital Gov.br e ICP-Brasil
Aceitamos assinatura avançada Gov.br (contas prata e ouro) e assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil (e-CPF A1/A3). Cada uma é validada contra a autoridade certificadora raiz correspondente.
- ✓ Validade jurídica
- ✓ Verificação automática
- ✓ Não repúdio e autenticidade
Certificado de Cadeia de Custódia
Cada assinatura recebe automaticamente um certificado PDF com evidências criptográficas, QR code e valor probatório legal.
- ✓ 100% auditável
- ✓ Evidências verificáveis
- ✓ Valor jurídico
Seguro para quem assina
Você assina no site oficial do Gov.br — sua senha nunca passa por nós — e cada assinatura vale apenas para aquele documento.
- ✓ Senha protegida (fica no Gov.br)
- ✓ Sem reaproveitamento
- ✓ Conforme LGPD
Como Funciona
Simples, seguro e efetivo
Crie sua Petição
Escreva sobre a causa que importa para você. Nossa plataforma gera automaticamente um PDF oficial da petição.
Assine Digitalmente
Use seu certificado digital (Gov.br ou e-CPF A1/A3) para assinar o PDF da petição e envie de volta.
Compartilhe e Mobilize
Divulgue sua petição nas redes sociais e mobilize apoiadores para sua causa.
Três Exemplos de Uso da Plataforma
Da proposta de lei ao abaixo-assinado do seu prédio, com a mesma verificação por certificado digital.
Projetos de Lei de Iniciativa Popular
Exerça o direito constitucional (Art. 61, §2º) de propor leis ao Congresso Nacional, de forma digital, gratuita e com assinaturas verificadas.
Saiba mais →Sindicatos e Entidades Representativas
Consulte e mobilize sua base com assinaturas vinculadas ao CPF, formando um conjunto auditável para apresentar a empresas, órgãos públicos e ao Legislativo.
Condomínios e Associações de Moradores
Reúna apoio de moradores com identidade verificada para convocar assembleia, propor pautas ou levar demandas ao síndico e à administradora, com registro auditável de quem assinou e quando.
Transforme sua Ideia em Movimento
Assinatura digital Gov.br. Validade jurídica garantida.
Comece sua petição em menos de 5 minutos.
Grátis para sempre • Sem custos ocultos • Comece agora