ABAIXO-ASSINADO — EM APOIO AOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR DE BH E PELA MANUTENÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA

Aos(às) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG),
Nós, pais e responsáveis de alunos do Instituto da Criança, vimos por meio deste documento manifestar publicamente nosso apoio integral aos professores da rede particular de Belo Horizonte e região e nosso cuidado com a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garante direitos históricos à categoria.
1. Do contexto
A categoria docente está em negociação coletiva, atualmente levada ao julgamento deste Tribunal, após impasse entre o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG). Acolhemos com satisfação a concordância do Sinepe-MG em manter uma única Convenção Coletiva, como defendem os professores, e manifestamos nossa confiança de que este colegiado decidirá de forma justa e equilibrada.
2. Dos direitos que defendemos
Rogamos que o julgamento preserve os direitos que garantem a qualidade do ensino e a valorização dos professores, entre eles:
• Bolsas de estudo para os professores e seus dependentes;
• Adicional para atividades extraclasse — que remunera as horas de planejamento de aulas, elaboração de relatórios e correção de provas;
• Isonomia salarial entre os professores da categoria;
• Proteção de salários em casos de redução de carga horária;
• Piso salarial unificado, adicional por tempo de serviço, recesso e férias coletivas.
3. Do nosso posicionamento
Como pais, entendemos que a valorização dos professores é um investimento direto no futuro de nossos filhos. Acreditamos que a decisão deste colegiado deve assegurar a manutenção dos direitos históricos da categoria e a estabilidade do ano letivo, em benefício de toda a comunidade escolar.