ABAIXO-ASSINADO DE APOIO E ENDOSSO À DENÚNCIA

Estabelecimentos ópticos de Passo Fundo — Rio Grande do Sul

Destinatários: órgãos competentes relacionados à denúncia, conforme suas respectivas atribuições legais.

MANIFESTAÇÃO COLETIVA

Nós, proprietários, sócios e representantes de estabelecimentos ópticos de Passo Fundo/RS, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso apoio e endosso à denúncia já apresentada acerca dos atos e entendimentos adotados pelo Município de Passo Fundo em relação às atividades desenvolvidas no setor óptico, conforme os fatos e fundamentos descritos na denúncia original.

Consideramos importante que a situação relatada seja examinada pelos órgãos competentes, inclusive quanto à compatibilidade dos atos questionados com a legislação federal e estadual aplicável e com os limites legais de competência da Administração Municipal.

Esta manifestação tem por finalidade demonstrar o apoio coletivo dos signatários à denúncia existente. Não constitui nova denúncia, não altera os fatos narrados na peça original e não substitui a análise independente das autoridades competentes.

Diante disso, solicitamos:

1. Que este abaixo-assinado seja recebido e, quando cabível, juntado à denúncia ou ao procedimento já existente;

2. Que o apoio dos estabelecimentos signatários seja considerado na análise institucional da questão;

3. Que os órgãos competentes examinem os fatos e adotem as providências que entenderem cabíveis, dentro de suas respectivas atribuições legais;

4. Que sejam observadas a legislação vigente, a segurança jurídica e a aplicação isonômica das normas pertinentes ao setor óptico.

DECLARAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS

Ao assinar este documento, declaro que li e concordo com o conteúdo desta manifestação e que apoio e endosso a denúncia original, na qualidade de proprietário, sócio ou representante autorizado de estabelecimento óptico.

Passo Fundo/RS, 20 de outubro de 2026.

Os dados dos signatários deverão ser utilizados apenas para identificar os apoiadores, validar esta manifestação e viabilizar seu encaminhamento aos órgãos competentes, com acesso restrito e observância da legislação aplicável.