Criação imediata de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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⏰ Prazo: 10/08/2026 (14 dias restantes)
Sobre esta Petição
Barbacena vive uma realidade dolorosa e urgente. A violência contra a mulher não começa no feminicídio — ela nasce no silêncio, na omissão e na falta de estrutura para proteger quem denuncia.
Hoje, os processos da Delegacia da Mulher seguem para a vara criminal comum, sem atenção exclusiva. Isso compromete a agilidade da justiça e a proteção das vítimas. Casos como os que vitimaram Letícia e Wanderleia mostram que não podemos mais esperar.
Mais de 1.500 inquéritos tramitam na Delegacia da Mulher de Barbacena. Cada um deles representa uma história de dor que precisa de resposta institucional.
Por isso, nós — cidadãos e cidadãs de Barbacena — exigimos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):
1-A criação imediata de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
2-A designação de magistrado e servidores capacitados para atuar na área;
3-A disponibilização de estrutura física e tecnológica adequada para o funcionamento da vara.
4-Que essa conquista seja feita com transparência, integridade e respeito à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), garantindo que a justiça seja um espaço seguro e ético para todas as mulheres.
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