ABAIXO ASSINADO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONFORME ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 36 DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL
Sobre esta Petição
Com base no artigo 1.355 do Código Civil e artigo 36 da Convenção Condominial, 1/4 dos condôminos, em abaixo assinado, CONVOCAM Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no CONDOMÍNIO ELO SANTO ANDRÉ BY CURY, sito à Rua Coroados, nº 51, Vila Pires, Santo André / SP, em 23/11/2026, com primeira chamada às 19h00 e segunda chamada às 19h30 e a assembleia será ONLINE, consoante razões a seguir aduzidas previstas como causas para destituição do síndico, elencadas no artigo 1.349 do Código Civil.
Administração Inconveniente:
Divergência na gestão de orçamentos e otimização de custos: Apresentação de propostas comerciais com valores considerados acima da média de mercado pelos moradores, o que gerou debates prolongados nas assembleias sobre os critérios de seleção e a adequação técnica das empresas fornecedoras.
Centralização excessiva da comunicação com fornecedores: Adoção de um modelo de gestão que restringe o contato das empresas prestadoras de serviço exclusivamente à figura do síndico, limitando o fluxo de informações para a comunidade e resultando em um repasse tardio de atualizações importantes, que frequentemente só ocorrem após cobranças reiteradas dos moradores.
Falta de alinhamento com o Conselho Consultivo: Ausência de diálogo contínuo e falha no fluxo de informações entre a gestão e o conselho, limitando o acompanhamento preventivo das rotinas do condomínio e dificultando o trabalho de assessoria previsto na convenção.
Atraso na implementação de projetos prioritários: Lentidão na execução de demandas essenciais para a segurança e o conforto do condomínio, especificamente na efetivação do sistema de segurança, na transição da prestadora de serviços e na instalação do minimercado.
Desgaste na comunicação e inibição da participação comunitária: Adoção de medidas formais severas, como o envio de notificações extrajudiciais a moradores, em resposta a debates sobre o dia a dia do condomínio em grupos privados ou a simples questionamentos em busca de clareza sobre questões contratuais. Essa postura restringe a livre comunicação, inibe a participação dos condôminos na vida condominial e gera um clima de desconforto e quebra de confiança.
Pelo exposto, os signatários abaixo assinados requerem, nos termos alhures e consoante direito que lhes assiste o artigo 1.355 do Código Civil, bem como artigo 36 da Convenção Condominial e demais legislações aplicáveis, CONVOCAR ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Solicitação de explanações ao síndico sobre os temas acima expostos;
Possibilidade de renúncia do síndico;
Deliberação e aprovação da DESTITUIÇÃO do síndico;
Eleição de síndico.
Cumpre informar que a administradora e síndico serão convocados / convidados / cientificados a participar desta Assembleia Geral Extraordinária, sendo certo que, independentemente de autorização, consentimento ou comparecimento, a solenidade se realizará e produzirá seus efeitos jurídicos para os fins previstos em lei.
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