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MANIFESTO E PEDIDO DE CELERIDADE PROCESSUAL EM NOME DA PACIFICAÇÃO ENTRE OS CONDÔMINOS

Por Luciola Nice Queiroz Ferreira criador assinou 175 visualizações

Sobre esta Petição

AO JUÍZO DA SEÇÃO A DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO TJ-PEProcesso nº: 0051937-07.2026.8.17.2001

Nós, abaixo-assinados, moradores e representantes do Condomínio do Edifício Parque das Palmeiras (Rua Engenho Poeta, 129, Caxangá, Recife/PE), requeremos o que segue:

Urgência e Vulnerabilidade: O condomínio sofre extrema instabilidade gerencial sem sua representação eleita original. Decisões têm atendido a anseios isolados de poucos, sem respaldo de assembleia geral ou auditoria independente.

Risco à Paz e Segurança: A falta de uma liderança formalizada aumentou o desrespeito à Convenção e às regras internas, gerando insegurança, desgosto e quebra da harmonia coletiva.

O Pedido: Diante do risco de dano irreparável, SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE O DESPACHO URGENTE DA MEDIDA LIMINAR para restabelecer a gestão condominial. Requeremos também a instauração de AUDITORIA desde a inauguração do edifício — medida já defendida pela síndica eleita, Sra. Lucíola Nice Queiroz Ferreira, na AGO de 26/02/2026 e negada na ocasião.

Responsabilização: Que o laudo da auditoria seja usado para as medidas judiciais cabíveis, responsabilizando civil e criminalmente os autores de eventuais danos à coletividade.

Assinaturas Digitais: A coleta ocorre de forma digital pela plataforma Petição Brasil (peticaobrasil.com.br), via Gov.br (ICP-Brasil), com plena validade jurídica (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

Recife/PE, 30 de julho de 2026.

Como Assinar esta Petição

  1. Baixe o PDF da petição

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UUID:
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SHA-256 do conteúdo da petição:
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Dados protegidos

O arquivo assinado fica em armazenamento privado: só você, o criador da petição e a nossa equipe podem baixá-lo, e ele contém os dados do seu certificado (nome e CPF, entre outros). O e-mail e a cidade/estado do formulário não são exibidos ao criador na lista de assinaturas.

Assinar a petição dá algum poder ou autorização a alguém?

Não. Assinar uma petição é uma manifestação de apoio a um texto — o equivalente digital de assinar seu nome no rodapé daquela página. Não é uma procuração, não autoriza pagamentos, não abre conta, não contrata nada e não transfere nenhum poder para o criador da petição nem para a plataforma. A assinatura afirma apenas: "eu apoio este texto".

Alguém pode usar minha assinatura em outro documento (contrato, empréstimo)?

Não. Uma assinatura digital Gov.br é um cálculo criptográfico feito sobre o texto exato deste documento. Ela fica presa a este PDF específico: não é possível destacá-la e colá-la em outro arquivo, porque em qualquer outro documento a verificação falharia na hora. Não existe forma de reaproveitar sua assinatura em um contrato, empréstimo ou petição diferente.

Você pode confirmar isso por conta própria: qualquer pessoa pode conferir um PDF assinado no verificador oficial do Gov.br (validar.iti.gov.br) (abre em nova aba), que mostra a qual documento a assinatura pertence.

Veja todas as perguntas frequentes (abre em nova aba)

Por que Assinatura Digital Gov.br?

Segurança Máxima

Certificados digitais oficiais — do Gov.br ou, no caso do e-CPF, da ICP-Brasil — com a mesma tecnologia criptográfica usada em bancos, sistemas governamentais e transações comerciais críticas.

Validade Jurídica

Assinaturas com autoria e integridade comprovadas nos termos da Lei nº 14.063/2020, podendo ser apresentadas a órgãos públicos. A assinatura qualificada (ICP-Brasil) goza ainda da presunção de veracidade da MP 2.200-2/2001, art. 10, §1º.

100% Gratuito

Serviço oficial do Governo Federal brasileiro. Não precisa comprar certificado digital nem instalar software - tudo funciona no navegador.

Confiança Oficial

Sistema usado pelo próprio governo para documentos oficiais, garantindo autenticidade e conformidade com padrões nacionais.

Como funciona a verificação?

  1. Autenticidade garantida: Cada assinatura carrega um certificado digital que identifica o signatário de forma única, vinculado ao CPF.
  2. Verificação automática: Nossa plataforma valida a cadeia do certificado até a raiz oficial correspondente — AC Raiz do Governo Federal do Brasil, no caso do Gov.br, ou AC Raiz ICP-Brasil, no caso de e-CPF A1/A3.
  3. Integridade comprovada: O sistema verifica que o PDF não foi modificado após a assinatura usando hash criptográfico SHA-256.
  4. Certificado de custódia: Você recebe um certificado, emitido pela plataforma, que registra todo o processo de verificação e pode ser apresentado como prova dele.
  5. Sem reaproveitamento: A assinatura Gov.br fica ligada de forma criptográfica exclusivamente a este documento — ela é, na prática, um cálculo matemático feito sobre o texto exato desta petição. Por isso não pode ser destacada, copiada ou colada em outro documento: em qualquer outro arquivo a verificação falharia imediatamente. Assinar a petição também não autoriza pagamentos, empréstimos nem dá poderes a ninguém — equivale apenas a assinar o rodapé desta página específica.

Comparação de Métodos

Característica Gov.br Digital Papel Físico Email Simples
Validade jurídica Sim Sim Não
Verificação automática Sim Não Não
Prova de autenticidade Sim Parcialmente Não
Não pode ser falsificado Sim Não Não
Gratuito para o usuário Sim Sim Sim
Auditoria em tempo real Sim Não Não

Garantias de Confiança

  • Certificados oficiais

    Gov.br (AC Raiz do Governo Federal) ou ICP-Brasil (e-CPF)

  • Conformidade LGPD

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  • Verificação independente

    Qualquer pessoa pode reconferir a assinatura nos sistemas oficiais do Gov.br

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