MANIFESTO E PEDIDO DE CELERIDADE PROCESSUAL EM NOME DA PACIFICAÇÃO ENTRE OS CONDÔMINOS
Sobre esta Petição
AO JUÍZO DA SEÇÃO A DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO TJ-PEProcesso nº: 0051937-07.2026.8.17.2001
Nós, abaixo-assinados, moradores e representantes do Condomínio do Edifício Parque das Palmeiras (Rua Engenho Poeta, 129, Caxangá, Recife/PE), requeremos o que segue:
Urgência e Vulnerabilidade: O condomínio sofre extrema instabilidade gerencial sem sua representação eleita original. Decisões têm atendido a anseios isolados de poucos, sem respaldo de assembleia geral ou auditoria independente.
Risco à Paz e Segurança: A falta de uma liderança formalizada aumentou o desrespeito à Convenção e às regras internas, gerando insegurança, desgosto e quebra da harmonia coletiva.
O Pedido: Diante do risco de dano irreparável, SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE O DESPACHO URGENTE DA MEDIDA LIMINAR para restabelecer a gestão condominial. Requeremos também a instauração de AUDITORIA desde a inauguração do edifício — medida já defendida pela síndica eleita, Sra. Lucíola Nice Queiroz Ferreira, na AGO de 26/02/2026 e negada na ocasião.
Responsabilização: Que o laudo da auditoria seja usado para as medidas judiciais cabíveis, responsabilizando civil e criminalmente os autores de eventuais danos à coletividade.
Assinaturas Digitais: A coleta ocorre de forma digital pela plataforma Petição Brasil (peticaobrasil.com.br), via Gov.br (ICP-Brasil), com plena validade jurídica (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).
Recife/PE, 30 de julho de 2026.
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