Revisão do Critério de Notas do edital Multilinguagens 03/2026 - Nova Friburgo

Nova Friburgo, 15.09.2026

À SECRETARIA DE CULTURA de NOVA FRIBURGO

Nós, artistas e trabalhadores da cultura do Município de Nova Friburgo, abaixo-assinados, vimos por meio desta, solicitar a revisão do critério de avaliação para o EDITAL MULTILINGUAGENS- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI No 14.399/2022).

Ao acessarmos o detalhamento das notas atribuídas ao projetos culturais inscritos no presente edital podemos perceber que os avaliadores, de forma geral, atribuíram notas 10 (grau pleno), 6 (grau satisfatório), 2 (insatisfatório) ou 0 (não atendimento ao critério), sem nenhuma gradação entre os critérios. Desta forma, um projeto com apenas um pequeno erro em um dos critérios pode receber a mesma nota que um projeto com 2, 3 ou 4 pequenos erros ou com um erro mais grave.

Além de injusto, esse tipo de critério de pontuação não faz sentido: não havendo gradação entre as notas 0, 2, 6 e 10, o correto seria atribuir 3 (grau pleno), 2 (satisfatório), 1 (insatisfatório) ou 0 (não atende) pontos para cada critério. Da forma que a pontuação foi estabelecida no edital, qualquer pequena falha faz descontar 40% da pontuação para o critério, suprimindo qualquer gradação entre a nota 10 e a nota 6. Consideramos tais critérios injustos e contraproducentes para a classe trabalhadora da cultura e a população.

Considerando essa falha grave no critério de avaliação do edital, que não permite que os projetos sejam avaliados com a precisão necessária, solicitamos, por meio desta, que critérios de pontuação sejam revistos e que todos os projetos possam ser reavaliados a partir de um critério justo e isonômico, de modo a não prejudicar os fazedores de cultura e à população do Município.

Deixamos claro que não estamos pedido a impugnação do edital, apenas que os projetos sejam reavaliados a partir de uma gradação de 0 a 10 em cada critério, assim como já previa o edital e não de 0 a 3, como ocorreu na prática a avaliação dos critérios.