Pelo Registro do Artesanato Paulistano e das Artes de Rua como Patrimônio Imaterial de SP e pelo Fim da Repressão!

PETIÇÃO DIRIGIDA A:

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP);
Departamento do Patrimônio Histórico (DPH);
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo (SMC);
Prefeitura do Município de São Paulo e;
Subprefeitura da Sé.

O Artesanato Paulistano e as Artes de Rua de São Paulo são saberes, modos de fazer, formas de expressão e espaços de convivência cultural que constituem a memória viva, a identidade e a alma do nosso município. Em cada praça, largo ou calçadão, artesãos e artistas de rua transformam o espaço urbano em um ambiente democrático de criação, trabalho, encontro e aprendizagem. 

No entanto, esses trabalhadores da cultura têm enfrentado um cenário grave de insegurança e desrespeito. A Prefeitura do Município de São Paulo e a Subprefeitura da Sé, descumprindo as garantias previstas na Lei Municipal nº 15.776/2013 e no Decreto Municipal nº 55.140/2014, vêm promovendo abordagens truculentas, remoções forçadas e confiscos arbitrários de instrumentos de trabalho, ferramentas e produtos de autoria própria, sobretudo por meio da Operação Delegada.  Repudiamos o fato de que policiais chegam ARMADOS COM ARMAS DE FOGO para fiscalizar e intimidar trabalhadores da cultura. Não somos criminosos e não merecemos ser tratados sob a mira de armas por apenas criar, expor e comercializar nossa arte! 

A arte de rua e o artesanato autoral não são "sujeira urbana" nem caso de polícia! São trabalho honesto, geração de renda, expressão cultural e patrimônio coletivo da cidade. 

Com base nos direitos garantidos pela Lei Municipal nº 14.406/2007 e pela Resolução nº 07/CONPRESP/2016, nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, exigimos das autoridades municipais: 

Abertura do Processo de Registro Patrimonial: A instauração imediata pelo CONPRESP e DPH do processo administrativo para registrar o Artesanato Paulistano e as Artes de Rua de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, inscrevendo a prática no Livro dos Saberes, Livro das Formas de Expressão, Livro dos Sítios e Espaços e Livro das Celebrações;

Fim das Apreensões Arbitrárias:  A interrupção imediata dos confiscos e da apreensão de ferramentas, materiais de trabalho e acervos de artesãos e artistas na região da Sé e em toda a capital paulista.;

Cumprimento da Lei 15.776/13 e do Decreto 55.140/14: A orientação expressa aos agentes de fiscalização municipal para que respeitem a legislação que garante a livre manifestação cultural e a comercialização autoral nos logradouros públicos;

Fim da Operação Delegada e da Opressão Policial contra os Trabalhadores da Cultura: O encerramento do uso da Operação Delegada para combater, coagir e violentar artistas e artesãos de rua, pondo fim ao uso da força policial para tratar de questões puramente culturais e sociais nos logradouros públicos;

Plano Participativo de Salvaguarda: A criação de diretrizes e protocolos de convivência construídos de forma democrática com os trabalhadores da cultura, assegurando condições dignas de trabalho, fomento e preservação dos espaços de referência cultural na cidade. 

PRECISAMOS DA SUA ASSINATURA: AJUDE A ALCANÇAR A META DE 10 MIL APOIOS!

A legislação da cidade de São Paulo exige que a população reúna no mínimo 10.000 assinaturas para obrigatoriamente abrir o processo oficial de registro do Artesanato e da Arte de Rua como Patrimônio Imaterial junto ao CONPRESP.

Não estamos pedindo um privilégio, estamos lutando pelo direito de trabalhar com dignidade, de expressar a cultura paulistana e de resistir contra a truculência e a perseguição policial que tentam apagar a arte das nossas calçadas, praças e calçadões. Cada confisco de ferramenta e cada expulsão arbitrária tira o pão da mesa de uma família de artistas e artesãos que dedicam a vida à identidade cultural da nossa cidade.

A arte de rua só resiste se a cidade abraçar essa luta junto com a gente!

Como você pode ajudar agora?

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Sozinhos somos silenciados, mas com 10.000 vozes unidas , a Prefeitura e o CONPRESP serão obrigados a nos ouvir e a proteger a nossa história!

Assine, compartilhe e defenda a cultura viva de São Paulo!

A rua é espaço de cultura, memória e trabalho digno! A Arte não é crime!