Solicitação Nacional de Transparência e Investigação das Eleições Presidenciais de 2026

Pela transparência e integridade das eleições presidenciais de 2026

Nós, cidadãos brasileiros signatários desta petição, exercendo nosso direito constitucional de participação democrática e de petição aos poderes públicos, solicitamos a apuração transparente de possíveis irregularidades relacionadas ao segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026.

A Constituição Federal assegura o direito de solicitar informações, apresentar denúncias fundamentadas e exigir que os órgãos competentes cumpram suas atribuições legais.

Diante de questionamentos públicos sobre a continuidade da votação em determinados locais após o horário regular, a interrupção temporária da totalização e divulgação dos resultados e relatos de possíveis divergências em registros eleitorais, solicitamos:

1. Transparência dos procedimentos: publicação dos fundamentos jurídicos e técnicos das decisões relacionadas à continuidade da votação e à totalização dos resultados.

2. Verificação documental: análise de boletins de urna e demais registros oficiais, especialmente quando houver divergências concretamente identificadas.

3. Apuração independente e fundamentada: encaminhamento dos indícios documentados aos órgãos competentes, com observância do devido processo legal.

4. Publicidade dos resultados: divulgação das conclusões das apurações, respeitadas as restrições legais.

5. Providências cabíveis: caso sejam comprovadas irregularidades com consequências previstas na legislação eleitoral, adoção das medidas legais adequadas, inclusive eventual anulação quando juridicamente aplicável.

Esta petição não presume a existência de fraude nem pretende substituir o resultado eleitoral pela preferência de um grupo de cidadãos.

Seu propósito é solicitar transparência, fiscalização e responsabilização diante de irregularidades que venham a ser comprovadas.

Fundamentação jurídica: Constituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e art. 14; Código Eleitoral; e Lei Complementar nº 64/1990, conforme aplicável.

Destinatários: Ministério Público Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos competentes.

Solicitamos o recebimento formal desta manifestação coletiva e uma resposta sobre as providências adotadas.