Mudança na lei da nacionalidade brasileira

Alteração dos requisitos para a naturalização brasileira, sabemos que vários países têm alterado as condições para a aquisição da nacionalidade por naturalização, o Brasil é um dos poucos países que ainda facilitam a naturalização de estrangeiros em tão pouco tempo, sem que os brasileiros tenham a mesma facilidade no exterior, com o aumento da imigração no Brasil e devido a casos do chamado turismo de parto, onde cidadãos estrangeiros visitam o Brasil para terem filhos nascidos em território nacional e com isso obter a nacionalidade brasileira sem ter qualquer vínculo com o país, é necessário a atualização da lei de forma a garantir que aquele que deseja se naturalizar brasileiro, o faça por ter laços com o país e não apenas para obter vantagens, pois a nacionalidade brasileira não só trás direitos como também deveres.

Requisitos Principais (Naturalização Ordinária)
Tempo de residência: Aumento do tempo mínimo de 4 anos para 7 anos, independentemente do país ou nacionalidade de origem, mesmo que seja cidadão de um país de língua portuguesa, já que estes cidadãos atualmente podem se naturalizar com apenas 1 ano de residência, os cidadãos brasileiros não gozam do mesmo benefício nestes países, além de aplicar o princípio de igualdade, sem fazer distinção da nacionalidade de origem, o prazo cai para 5 anos caso tenha filho ou cônjuge brasileiro (a).

Capacidade civil: Ser maior de 18 anos ou ter a capacidade reconhecida pelas leis brasileiras.

Língua portuguesa: Saber se comunicar em português, o que pode ser comprovado por certificados de proficiência (como o Celpe-Bras) ou diplomas de cursos realizados no país.

Antecedentes criminais: Não possuir condenação penal, ou apresentar devida reabilitação caso haja histórico.