Justiça Salarial Já! Pela Equiparação das Carreiras da Lei Complementar nº 369/2014

JUSTIÇA SALARIAL PARA AS CARREIRAS DA ÁREA FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

Pela correção da distorção salarial das carreiras vinculadas à Lei Complementar nº 369/2014

Esta é uma mobilização em defesa da valorização dos servidores públicos municipais e da construção de uma administração pública mais justa, eficiente e comprometida com aqueles que diariamente prestam serviços essenciais à população de Cuiabá.

Em 2019, as carreiras da área meio da Prefeitura Municipal de Cuiabá receberam uma importante reestruturação remuneratória. Entretanto, diversas carreiras da área finalística, embora pertencentes ao mesmo Plano de Cargos, Carreiras e Salários instituído pela Lei Complementar nº 369/2014, permaneceram sem a mesma valorização.

O resultado foi a criação de uma distorção salarial que persiste até hoje.
Essa realidade atinge profissionais que atuam diretamente na linha de frente dos serviços públicos municipais, como saúde, assistência social, vigilância em saúde, fiscalização, meio ambiente, defesa do consumidor e diversas outras áreas estratégicas para o funcionamento da Prefeitura.

Não estamos defendendo privilégios.

Estamos defendendo justiça, isonomia e valorização profissional.

Corrigir essa distorção significa reconhecer servidores que exercem funções essenciais para a população e fortalecer a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
Sabemos que uma medida dessa natureza exige responsabilidade fiscal, planejamento e previsão orçamentária.

Por isso, a discussão precisa começar no planejamento do Município.

Recentemente, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Esperava-se que esse fosse o primeiro passo para concretizar o compromisso público de valorização das carreiras da Lei Complementar nº 369/2014.

Contudo, o projeto encaminhado não trouxe qualquer previsão relacionada à correção dessa distorção salarial.

Posteriormente, a Câmara Municipal rejeitou o projeto da LDO, abrindo uma nova oportunidade para que o planejamento orçamentário seja aperfeiçoado e contemple essa importante política de valorização do serviço público.

É justamente neste momento que a participação da sociedade faz a diferença.

Reivindicamos que o Poder Executivo Municipal:
- Cumpra o compromisso público de promover a valorização das carreiras vinculadas à Lei Complementar nº 369/2014;
- Inclua essa política no planejamento governamental e nas peças orçamentárias necessárias à sua implementação;
- Apresente estudos técnicos, cronograma e transparência quanto às medidas destinadas à correção da atual distorção salarial.
- Assegure que todas as etapas da construção dessa política sejam conduzidas por meio do diálogo institucional, da participação dos servidores e do respeito aos princípios da legalidade, da transparência e da boa administração pública.
- Institua uma Mesa Permanente de Negociação entre a Prefeitura de Cuiabá e o SISPUMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá –, com a participação dos representantes das carreiras envolvidas, destinada à construção de uma solução técnica, transparente, dialogada e financeiramente responsável para a equiparação salarial;

Solicitamos ainda que a Câmara Municipal acompanhe esse processo de forma responsável, garantindo amplo debate, transparência e compromisso com a valorização dos servidores públicos.

Servidores valorizados significam serviços públicos melhores.

Quem cuida da população também merece respeito, reconhecimento e justiça.

Assine esta petição!

Sua assinatura fortalece uma causa que beneficia não apenas os servidores, mas toda a sociedade cuiabana.

Justiça salarial não é privilégio!

É respeito. É valorização. É compromisso com um serviço público de qualidade.