ABAIXO-ASSINADO: AUMENTO DO LIMITE DE VELOCIDADE NA BR-401 (TRECHO BONFIM – BOA VISTA)

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A)-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA ([SR-DNIT/RR])

– DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Os cidadãos, motoristas, produtores rurais, comerciantes e usuários da Rodovia Federal BR-401, abaixo-assinados, no exercício do direito constitucional de petição (art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal) e com fulcro no art. 1º, § 2º, e art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), vêm, respeitosamente, requerer a revisão e o aumento do limite máximo de velocidade no trecho que liga o município de Bonfim à capital Boa Vista, atualmente fixado em 80 km/h, para 100 km/h.

A presente reivindicação fundamenta-se nas excelentes condições técnicas atuais da pista de rolamento, na geometria e na topografia plana da região, que oferecem ampla visibilidade, traçado adequado e plenas condições de segurança para o tráfego de veículos em velocidade compatível com rodovias federais pavimentadas de pista simples bem conservadas. O limite atual de 80 km/h gera lentidão desproporcional nos deslocamentos diários, escoamento de safras e transporte de passageiros entre os dois municípios, sendo tecnicamente viável e seguro a elevação para 100 km/h.

– DAS MEDIDAS SOLICITADAS
Diante do exposto e do princípio da eficiência que rege a administração pública federal, requer-se ao DNIT:
Realização de estudo técnico de engenharia de tráfego na BR-401, no trecho Bonfim – Boa Vista, para aferição das condições de pista e topografia;
Revisão e majoração do limite de velocidade regulamentar da via para 100 km/h para veículos leves, em conformidade com o art. 61, inciso I, alínea “b”, do CTB;
Substituição e atualização da sinalização vertical de regulamentação de velocidade
ao longo de todo o trecho correspondente.