Destituição do Corpo Diretivo - Origem do Sol

Deliberação sobre a destituição do Corpo Diretivo (Síndica, Subsíndica e Conselho Fiscal) com fulcro no Art. 1.349 do Código Civil, em razão de não administrar convenientemente o condomínio (gestão temerária, omissão grave e dano ao patrimônio condominial).

Os abaixo-assinados propõem a destituição da atual gestão fundamentada nos seguintes fatos comprovados:

Pagamento por serviços não executados: Realização de pagamentos em quase na totalidade para Seven (sistemas de cerca elétrica e controle de acesso/reconhecimento facial) sem a devida contraprestação, resultando em prejuízo financeiro direto ao caixa do condomínio, que pagou por benfeitorias não instaladas.

Concessão de descontos irregulares: Concessão de abatimentos e descontos sobre cotas condominiais devidas, sem previsão na Convenção e sem quórum qualificado de assembleia, configurando renúncia ilegal de receita coletiva.

Negligência contra a RNI: Recusa deliberada e inércia administrativa em adotar medidas judiciais cabíveis contra a RNI para a resolução de vícios construtivos graves na rede de esgoto do condomínio, expondo a coletividade a riscos sanitários, desvalorização patrimonial e potenciais multas ambientais.

Rescisão arbitrária do corpo jurídico: Demissão infundada da assessoria jurídica do condomínio com o nítido intuito e efeito prático de bloquear o acesso dos moradores a informações essenciais sobre o andamento de processos e a real situação jurídica do condomínio.

Contratações informais e descumprimento de encargos: Manutenção de funcionários sem o devido registro em Carteira de Trabalho, além do atraso no recolhimento de impostos, gerando passivos trabalhistas iminentes, multas e juros.

Retirada de adiantamento de pró-labore sem autorização: Realização de adiantamento salarial/remuneração da síndica, sem previsão na Convenção Condominial e que jamais foi deliberada ou autorizada pela Assembleia Geral.

Ocultação de balancetes e documentos: Retenção ou disponibilização em tempo acima do razoável das pastas de prestação de contas mensais, sem justificativa.

Uso indevido do fundo de reserva: Utilização arbitrária do Fundo de Reserva para cobrir despesas ordinárias ou alheias à sua finalidade, sem a prévia autorização da Assembleia Geral e em total desacordo com a Convenção.
Ausência de retorno aos moradores: Desatendimento sistemático às notificações, dúvidas e e-mails formais enviados pelos condôminos.