CONVOCAÇÃO COLETIVA: QUEREMOS ASSEMBLEIA PRESENCIAL NO PORTO DE SINES!

CONVOCAÇÃO COLETIVA: QUEREMOS ASSEMBLEIA PRESENCIAL NO PORTO DE SINES!

Pelo direito à participação, à transparência e ao debate democrático!

À Síndica do Condomínio do Edifício Porto de Sines, Sra. Lana Keury Mendonça Rocha, e aos membros do Conselho.

Nós, condôminos do Residencial Porto de Sines, localizado na Avenida Tavares Bastos, nº 1495, manifestamos nossa discordância com a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), agendada para o dia 04 de novembro de 2026, em formato exclusivamente virtual.

Entendemos que uma assembleia que discutirá questões financeiras, administrativas e estruturais de grande impacto para as 240 unidades habitacionais precisa garantir condições adequadas de participação, transparência e debate entre os moradores.

Por isso, solicitamos que a administração reveja sua decisão e altere o formato da reunião para PRESENCIAL, assegurando que todos os condôminos tenham a oportunidade de acompanhar as discussões, apresentar questionamentos e participar das deliberações.

POR QUE DEFENDEMOS UMA ASSEMBLEIA PRESENCIAL?

1. Abastecimento de água: uma questão que exige esclarecimentos.

A pauta envolve pendências relacionadas à concessionária de água e possíveis medidas financeiras que poderão impactar diretamente o orçamento dos moradores. É fundamental que todos tenham acesso às informações, aos documentos e às explicações necessárias antes de qualquer deliberação.

2. Transparência e direito ao debate.

Precisamos de uma apresentação clara das planilhas financeiras, memórias de cálculo, documentos administrativos e relatórios jurídicos relacionados aos assuntos da pauta. Os moradores devem ter condições de fazer perguntas, receber respostas e debater os temas de maneira transparente, sem limitações decorrentes de dificuldades técnicas ou de acesso à plataforma virtual.

3. Participação democrática e igualdade de condições.

Nem todos os moradores possuem a mesma familiaridade com ferramentas digitais, conexão estável ou equipamentos adequados. A modalidade presencial amplia as possibilidades de participação e favorece o diálogo direto entre administração e condôminos.

4. O condomínio possui espaço físico para a realização da assembleia.

Não identificamos impedimento logístico que justifique a exclusividade do formato virtual. O residencial dispõe de espaço físico que poderá ser utilizado, observadas as condições necessárias de segurança e organização.

NOSSO REQUERIMENTO

Com fundamento no direito de participação dos condôminos e no artigo 1.355 do Código Civil, que assegura a um quarto dos condôminos a possibilidade de convocar assembleia, solicitamos:

- A revisão da decisão administrativa de 30/10/2026;
- A alteração do formato da AGE de 04/11/2026, passando de virtual para presencial;
- A disponibilização de espaço físico adequado no próprio residencial;
- A apresentação prévia dos documentos, planilhas e informações referentes aos assuntos que serão deliberados;
- A garantia de tempo adequado para manifestações, questionamentos e esclarecimentos dos moradores.

Caso a administração mantenha o indeferimento, solicitamos que apresente formalmente os fundamentos da decisão, para que os condôminos possam avaliar e adotar as medidas previstas na legislação e na Convenção Condominial.

Esta mobilização busca assegurar um direito fundamental à vida em condomínio: participar das decisões que afetam diretamente nosso patrimônio, nossas finanças e nossa qualidade de vida.

Não somos contra a realização da assembleia. Somos a favor de que ela aconteça com transparência, participação efetiva e condições iguais para todos.

PORTO DE SINES: NOSSO CONDOMÍNIO, NOSSA VOZ, NOSSO DIREITO DE PARTICIPAR!

ASSINE ESTA PETIÇÃO!

Para identificação da unidade e conferência das assinaturas, informe nos comentários:

- Nome completo do proprietário ou titular da unidade;
- Bloco;
- Número do apartamento.

A identificação será utilizada exclusivamente para verificar a representatividade dos condôminos signatários.