Pela Sanção Integral do PLV nº 12/2026: Valorização dos Servidores das IFES na Amazônia Legal e Faixa de Fronteira

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Os professores e técnicos-administrativos das Universidades e Institutos Federais, suas entidades representativas e a sociedade civil organizada solicitam a SANÇÃO INTEGRAL do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, aprovado pelo Congresso Nacional, com especial atenção à inclusão dos servidores da educação federal na Indenização de Localidades Estratégicas (ILE).
Originário da Medida Provisória nº 1.375/2026, o projeto representa um avanço na valorização de quem mantém a educação pública na Amazônia Legal, na faixa de fronteira e em localidades de difícil provimento. O adicional de R$ 191,00 por dia de efetivo trabalho corrige uma defasagem de mais de uma década e fortalece a atração e a permanência de profissionais nessas regiões.
Atuar no interior, em áreas isoladas e de difícil acesso, impõe enormes desafios e elevado custo de vida. A inclusão das carreiras do magistério federal e dos técnicos-administrativos em educação corrige uma injustiça histórica e assegura tratamento isonômico aos servidores que trabalham nas mesmas localidades estratégicas.
Essa valorização é essencial para manter universidades e institutos abertos com dignidade, assegurar a continuidade do ensino, da pesquisa e da extensão e ampliar as oportunidades das populações atendidas. Fortalecer essas instituições significa fortalecer a presença do Estado e o desenvolvimento regional.
Presidente Lula, contamos com seu apoio a quem está na linha de frente pela democracia e por um Brasil mais justo, forte e soberano. Sancione integralmente o PLV nº 12/2026, sem vetos à educação federal.

Respeitosamente,

Servidores das Instituições Federais de Ensino, suas entidades representativas e sociedade civil organizada.