SEGURANÇA TAMBÉM É UM DIREITO DO MOTORISTA

Um projeto de lei construído pela sociedade e apresentado pela própria sociedade.

Motoristas e passageiros compartilham o mesmo espaço durante uma viagem por aplicativo. Por isso, segurança não pode ser tratada como responsabilidade de apenas um dos lados.

A proposta cria um Marco Nacional de Segurança, Direitos e Responsabilização no Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros por Aplicativos, estabelecendo regras claras para situações que hoje podem deixar motoristas e passageiros sem proteção adequada.

O projeto trata de temas como:

agressões físicas e ameaças;
violência, assédio e constrangimento;
danos intencionais ao veículo;
fraudes e utilização indevida do serviço;
comportamentos que coloquem motorista ou passageiro em risco;
direito de interromper uma viagem diante de risco concreto à segurança;
procedimentos de denúncia e apuração;
direito de defesa e revisão de medidas;
responsabilidades das plataformas;
critérios de proporcionalidade para suspensão ou encerramento de acesso ao serviço.
NÃO É UMA CAMPANHA CONTRA PASSAGEIROS.

É uma proposta para estabelecer direitos e deveres para todos.

O passageiro deve ter proteção, segurança e canais de defesa.

O motorista também deve ter proteção, segurança e canais de defesa.

As plataformas devem possuir regras claras, procedimentos transparentes e mecanismos adequados para prevenção e apuração de ocorrências.

POR QUE INICIATIVA POPULAR?

Porque a proposta não pretende depender da iniciativa de um deputado específico.

A Constituição Federal permite que os próprios cidadãos apresentem projetos de lei à Câmara dos Deputados por meio da iniciativa popular, observados os requisitos legais.

Para isso, é necessário alcançar pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Em 2026, isso representa aproximadamente 1,59 milhão de eleitores em âmbito nacional.

Por isso, esta campanha foi estruturada para buscar não apenas apoio simbólico, mas o número de subscrições necessário à apresentação formal da proposta.

SUA PARTICIPAÇÃO

Ao subscrever o projeto, você manifesta apoio à apresentação desta proposta legislativa de iniciativa popular.

A identificação do eleitor é necessária para permitir a conferência das subscrições conforme as exigências aplicáveis à iniciativa popular.

O objetivo é transformar uma reivindicação social em uma proposta legislativa formal.

Não queremos privilégios.

Queremos regras claras, segurança, responsabilidade e respeito para motoristas e passageiros.

PARTICIPE