Auditoria e Regularização dos Serviços Públicos e Infraestrutura – Balneário São Miguel (Biguaçu/SC)

Nós, moradores, proprietários e cidadãos interessados na preservação e infraestrutura do Balneário São Miguel, liderados por João Batista Gonçalves, manifestamos nossa indignação com a precariedade de serviços essenciais nesta região e exigimos providências imediatas:
1. SANEAMENTO E QUALIDADE DA ÁGUA: Denunciamos pontos críticos de contaminação hídrica no Balneário São Miguel, especificamente na Praia de Baixo (boca do túnel), Região da Casa do Peixe, Praia das Pitangueiras e na foz do Rio do Aqueduto (São Miguel I), ponto monitorado pelo IMA e atualmente impróprio. Exigimos auditoria na rede da CASAN e solução definitiva para a baixa pressão de água.
2. ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: Relatamos a omissão na manutenção da iluminação pública do balneário desde 2023. Exigimos a correta aplicação dos recursos da COSIP para a iluminação das vias e áreas comuns do bairro.
3. MOBILIDADE E TRANSPORTE COLETIVO: Requeremos a implantação de linha circular, ampliação de horários e padrão de conforto (ar-condicionado) no transporte que atende o Balneário São Miguel. Solicitamos também a correção de falhas em travessias e drenagens de responsabilidade da ARTERIS na região.
4. PROTEÇÃO DO PARQUE SÃO MIGUEL: Exigimos fiscalização rigorosa da FAMABI e IMA contra impactos ambientais na Unidade de Conservação e entorno, garantindo o cumprimento do Plano de Manejo e a balneabilidade das praias.
Este documento fundamenta-se no direito à prestação de serviços públicos adequados e seguros. Na ausência de resposta ou plano de ação corretivo, as assinaturas aqui colhidas servirão de base para representação formal junto ao Ministério Público e instâncias de controle.
Responsável: João Batista Gonçalves