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Petição Brasil

Problemas ao assinar

Encontre o que aconteceu com você e veja como resolver.

Apareceu “Este PDF ainda não foi assinado”

Você enviou o PDF original da petição, o que baixou no começo. Ele ainda não tem a sua assinatura. Envie o arquivo que o Gov.br devolveu depois de assinar.

O PDF original se chama peticao-<nome-da-peticao>.pdf — esse não serve. O arquivo assinado tem o mesmo nome com “_assinado” no fim: peticao-<nome-da-peticao>_assinado.pdf.

Como encontrar o arquivo assinado

  • Android: abra o app de arquivos do celular (“Arquivos” ou “Meus arquivos”, conforme o aparelho) e abra a pasta “Downloads”: é para lá que o Gov.br baixa o arquivo assinado.
  • iPhone: abra o app “Arquivos” e procure na pasta “Downloads”, onde o iPhone costuma guardar os arquivos baixados.
  • Computador: abra a pasta “Downloads” (ou a pasta que você escolheu ao salvar).

Escolha o arquivo que termina em “_assinado”. Se, ao escolher o arquivo, o celular oferecer foto ou câmera, escolha a opção de arquivos. Ainda não assinou? Veja como assinar.

Minha assinatura foi recusada: o arquivo não tem assinatura válida

O arquivo que recebemos não tem uma assinatura digital que possamos verificar. Isso pode acontecer quando o PDF original é enviado sem assinar, ou quando o arquivo assinado é aberto e salvo de novo em outro aplicativo ou enviado por um aplicativo de mensagens.

Assine de novo o PDF da petição e envie o arquivo exatamente como o Gov.br devolveu, sem abrir em outro aplicativo. Veja como tentar de novo.

O Gov.br diz que minha conta não pode assinar

No Gov.br, só contas prata ou ouro conseguem assinar. Se a sua conta é bronze, dá para subir de nível sem custo pelo aplicativo ou pelo banco.

Como conseguir uma conta prata ou ouro

O código de confirmação não chegou

O Gov.br envia o código de liberação de acesso como notificação do aplicativo Gov.br (“Portal de Assinaturas”), se você estiver conectado nele, ou por SMS, se não estiver.

  • Se usa o aplicativo Gov.br, veja se ele está atualizado e se você está conectado nele com a sua conta.
  • Confira se o celular está conectado à internet.
  • Confira se o celular tem sinal e se o seu plano recebe SMS.
  • Permita as notificações do aplicativo Gov.br nas configurações do celular.
  • Se o problema continuar, feche e abra o aplicativo de novo.

Se preferir receber o código por SMS, saia do aplicativo: Menu > Sair. O SMS vai para o número de celular cadastrado na sua conta Gov.br; confira se ele está atualizado.

Página oficial do Gov.br sobre o código (abre em nova aba)

Minha assinatura foi recusada: PDF alterado

O PDF foi alterado depois de assinado, ou não é o PDF desta petição.

  • Baixe de novo o PDF na página da petição e assine esse arquivo, sem editar.
  • Confira se o PDF é o da petição que você quer assinar.
  • Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar: o arquivo salvo dessa forma não inclui a assinatura digital.
  • Não imprima a petição para criar um novo PDF antes de assinar (por exemplo, com “Microsoft Print to PDF” ou “Salvar como PDF”). Assine o PDF baixado na página da petição: só ele é reconhecido.
  • Depois de assinar, não abra o arquivo em outro aplicativo para salvar, compactar, converter ou juntar com outros arquivos. Qualquer mudança invalida a assinatura.
  • Não escreva nada no PDF, nem o seu nome: a assinatura digital já identifica você.

Enviei o arquivo errado

Confira o arquivo antes de enviar: ele precisa ser o PDF desta petição, assinado por você no Gov.br. Um documento assinado para outra finalidade não vale, mesmo que tenha a sua assinatura Gov.br.

Envie apenas o PDF da petição. Outros documentos, como documentos pessoais, de processos ou de órgãos públicos, não servem para assinar.

Minha assinatura foi recusada: mais de uma assinatura no PDF

Cada PDF enviado deve ter uma única assinatura. Isso acontece quando o mesmo arquivo é assinado duas vezes no Gov.br (por exemplo, ao assinar de novo um arquivo que já estava assinado) ou quando outra pessoa assina o mesmo arquivo.

  • Baixe de novo o PDF na página da petição e assine uma vez só.
  • Envie o arquivo que o Gov.br devolveu depois dessa assinatura.
  • Se outra pessoa também quer assinar, ela baixa o PDF, assina e envia o próprio arquivo.
  • Não assine de novo um arquivo que já foi assinado.

Não conseguimos ler o arquivo

Assine de novo o PDF original da petição e envie o arquivo exatamente como o Gov.br devolveu.

Certificado não aceito

A assinatura não foi feita com um certificado aceito. Aceitamos assinaturas feitas pelo Assinador Gov.br, com conta prata ou ouro, e certificados digitais ICP-Brasil válidos; um certificado vencido é recusado.

Não são aceitas, por exemplo:

  • Assinaturas feitas pelo DocuSign ou por outras plataformas de assinatura eletrônica.
  • Um “ID digital” criado no próprio Adobe Acrobat ou Reader: ele não é um certificado ICP-Brasil.

Assine pelo Assinador Gov.br (abre em nova aba) com sua conta prata ou ouro.

CPF diferente

O CPF informado no formulário precisa ser o mesmo da conta Gov.br (ou do certificado digital) que assinou o PDF. Cada pessoa assina com a própria conta.

Envie de novo com o seu CPF e o arquivo que você assinou com a sua conta.

Certificado de empresa (CNPJ)

O certificado digital utilizado é de pessoa jurídica (CNPJ). Nossa plataforma aceita apenas certificados de pessoa física (CPF).

Assine com a sua conta Gov.br pessoal, prata ou ouro, ou com um e-CPF. Como conseguir uma conta prata ou ouro.

Já assinei / já existe uma assinatura minha

Cada pessoa assina uma petição uma vez. Esse aviso aparece quando o seu CPF já tem uma assinatura nesta petição, ou quando o mesmo arquivo assinado já foi enviado.

Se a sua assinatura anterior foi recusada, você pode enviar de novo: veja como tentar de novo.

Minha assinatura está em revisão manual

Algumas assinaturas não podem ser confirmadas automaticamente e passam por uma revisão da nossa equipe. Você não precisa fazer nada: vai receber um e-mail com o resultado.

A revisão pode levar algum tempo; não há um prazo fixo.

Como tentar de novo depois de uma recusa

  1. Volte à página da petição e baixe o PDF de novo.
  2. Assine esse PDF no Gov.br.
  3. Envie o arquivo que o Gov.br devolveu, com o mesmo CPF.

Pode usar o mesmo CPF: o novo envio substitui a assinatura recusada.

Meu nome aparece errado na assinatura

O nome da assinatura vem do cadastro do seu CPF na Receita Federal, que a conta Gov.br usa. A correção é feita nesse cadastro, não aqui.

Página oficial do Gov.br sobre o nome na assinatura (abre em nova aba)

Outro problema

Se a sua assinatura foi recusada pela moderação, o motivo aparece na mensagem que você recebeu. Para qualquer outro problema, veja o passo a passo ou fale com a gente.

Escreva para a gente contando o que aconteceu: contato@thiagoteixeira.tech.